A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 5, o Decreto nº 2.836, que mantém, para o exercício de 2026, o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em jornada de seis horas ininterruptas, no período das 13h às 19h.
A medida é válida para os órgãos da administração direta e indireta e tem como objetivo organizar o funcionamento do serviço público municipal ao longo do próximo ano. Permanecem excluídos da regra os setores que possuem regimes específicos de trabalho, em razão da natureza das atividades desenvolvidas, como as áreas de educação, saúde, serviço social, transporte coletivo, além de outros serviços considerados essenciais, que seguem normas próprias de funcionamento.
De acordo com o decreto, a adoção da jornada reduzida busca garantir maior eficiência administrativa, sem prejuízo ao atendimento à população. O texto também prevê que o horário estabelecido poderá ser revisto ou ajustado a qualquer momento, caso haja necessidade, especialmente para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo município.
A publicação reforça que eventuais mudanças no horário de expediente dependerão de avaliação da gestão municipal, considerando o interesse público e as demandas da população palmense.
